Município de Cuba

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EDITAL - LIMPEZA DE TERRENOS (GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS)

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NOVOLOGOPURPURACCJoão Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, ao abrigo da Lei nº 71/2018, de 31 de dezembro de 2018 que aprova o Orçamento de Estado para 2019 que:
1 — Em 2019, independentemente da existência de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) aprovado:
a) Os trabalhos definidos nos n.os 2, I0 e 13 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, devem decorrer até 15 de nmarço;
b) Os trabalhos definidos no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual devem decorrer até 31 de maio;
2— Durante o ano de 2019, as coimas a que se refere o artigo 38º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, são aumentadas para o dobro (no caso de pessoa singular, o valor varia entre os 280€ e os I0 000€, no caso de pessoas coletivas, o valor varia entre os 1 600C e os 120 000€.)

Mais torna público, nos termos dos números 2 e I0 do artigo 15º (Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de junho na sua atuai redação, Redes Secundárias de faixas de gestão de combustível) que:
• Os proprietários, arrendatários, usufrutuários Ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes no anexo do presente Decreto-Lei e que dele faz parte integrante, numa faixa com as seguintes dimensões:
a) largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;
b) Largura definida no PMDFCI , com o mínimo de IO m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja terrenos ocupados com outras ocupações.


• Nos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, e previamente definidos nos PMDFCI, é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, podendo face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

pdf icon EDITAL - LIMPEZA DE TERRENOS
 

CARNAVAL DE CUBA - 05 DE MARÇO - 15:00

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CARNAVAL 2019

O Município de Cuba organiza no próximo dia 05 de Março mais uma edição do grande Corso de Carnaval. Como já vem sendo hábito, o desfile percorrerá as principais artérias da vila e finaliza com um Baile de Máscaras, pelas 18h00. O “Jardim do Éden" é o tema central para este ano e Vivian Lima é a convidada da edição de 2019.

O prazo para inscrições decorre até dia 26 de fevereiro.

Incentivo aos participantes

A Câmara Municipal de Cuba disponibiliza a verba de 200 duzentos euros para todos os grupos (compostos por um número mínimo de 15 elementos) que pretendam participar no Corso Carnavalesco que se realiza no dia 05 de março de 2019. Poderá ser ainda atribuído um prémio no valor de 50 euros, à participação a título individual a todos os indivíduos que se distingam pela sua originalidade e criatividade.

Abaixo pode consultar e descarregar as respetivas fichas de inscrição. Inscreva-se e venha participar nesta festa de Carnaval que é já uma referência na região! Para mais informações pode ainda contactar-nos através do e-mail Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou através do número de telefone 284 419 900.

Documentos

--------------- EDITAL ---------------

--------------- NORMAS DE FUNCIONAMENTO ---------------

--------------- FICHA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL ---------------

--------------- FICHA DE INSCRIÇÃO DE GRUPO ---------------

 

"VILA ALVA - TERRAS DE VINHO" EM EXPOSIÇÃO NA BIBLIOTECA A PARTIR DE DIA 09

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EXPOSIÇÃO VINHO VILA ALVAA Sala de Exposições Temporárias da Biblioteca Municipal de Cuba tem patente, a partir de sábado, dia 09, a Exposição “Vila Alva – Terras de Vinho”, centrada na história do vinho de talha e na forte ligação que Vila Alva tem à sua produção.
Até dia 07 de março, o convite é para “uma viagem por vinhas centenárias e vinhos de talha ainda hoje produzidos em adegas d’outros tempos”.

 


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