Município de Cuba

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Programa ADAPTAR: Incentivos às empresas para adotarem medidas de segurança

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PROGRAMA ADAPTARAbriram esta sexta-feira, dia 15 de maio, os avisos para as candidaturas do Programa Adaptar, dotado de 100 milhões de euros e que visa minorar os custos acrescidos para que as micro, pequenas e médias empresas se adequem às normas e recomendações estabelecidas pelas autoridades competentes, no âmbito do plano gradual de desconfinamento.

As empresas vão ser, assim, apoiadas no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da pandemia Covid-19, garantindo o cumprimento das normas, salvaguardando a segurança dos trabalhadores e a confiança dos clientes.

O Programa prevê que sejam apoiados os custos com a aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção, assim como os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações nos espaços dos estabelecimentos.

Para projetos de microempresas, entre os 500 e os 5 000 euros, haverá apoios com uma taxa de 80% a fundo perdido, sendo elegíveis despesas desde 18 de março de 2020, data da declaração do Estado de Emergência.

Trata-se de um regime simplificado de candidatura, baseado num orçamento de despesas por grandes rubricas, em que a confirmação dos requisitos administrativos obrigatórios é efetuada de forma automática pelo sistema de gestão de candidaturas ou mediante declaração do promotor.

A decisão será tomada em dez dias úteis.

Os projetos das PME, de 5 000 a 40 000 euros, terão financiamento de 50% a fundo perdido, no âmbito do Portugal 2020 através do Compete e dos Programas Operacionais Regionais. A decisão será tomada em vinte dias úteis.

Em ambos os casos, após a validação do termo de aceitação, é processado um adiantamento automático no montante equivalente a 50% do incentivo aprovado.

O Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Cuba está disponível para qualquer esclarecimento nesta matéria. Contacte-nos através do 284 419 900.

Consulte os avisos para toda a informação AQUI.

Fonte: Portal GOV.PT

 

Plano de Pormenor de Cuba Norte — Decisão de início e participação preventiva

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João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 81°, e na alínea c) do n.º 4 do artigo 191.º, todos do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), e do artigo 56.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião pública ordinária de 4 de março de 2020, por unanimidade, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor de Cuba Norte, tendo aprovado os Termos de Referência que fundamentam a oportunidade, fixam os respetivos objetivos e estabelecem o prazo de 6 meses para a sua elaboração. A Câmara Municipal deliberou ainda celebrar um contrato para planeamento para a elaboração do Plano de Pormenor de Cuna Norte e aprovar a respetiva minuta de contrato.

Torna -se também público, de acordo com o n.º 2, do artigo 88.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que terá início, no 5.º dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, um período de 15 dias úteis para participação dos interessados, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações. Durante este período, os interessados poderão consultar os termos de referência e a minuta da proposta de contrato, na página da Câmara Municipal de Cuba, através do endereço: www.cm-cuba.pt.
A formulação de sugestões e a apresentação de informações, deverão ser feitas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, por via postal, a serem remetidos para Rua Serpa Pinto, n.º 84, 7940 -172 Cuba, ou ainda, correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

Aviso n.º 7633/2020 
 Aviso
 Minuta de contrato de planeamento
 Deliberação da Câmara
 Planta de localização
 

COVID-19: Rastreios nas instituições do Concelho - Resultados Negativos

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RASTREIOS COVID INSTITUIÇÕESA Câmara Municipal de Cuba informa que os resultados dos cerca de 150 testes ao COVID-19, efetuados aos utentes e trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Vila Alva, deram negativo. Os testes foram realizados na passada 3.ª feira, dia 12, e o resultado conhecido na manhã de hoje.

Recorde-se que todas as instituições de solidariedade social vão ser testadas no concelho e serão rastreados os utentes, mas também os trabalhadores que se encontram ao serviço destas entidades.

A operacionalização do programa no Baixo Alentejo é assegurada por uma parceria alargada, contando com a Câmara Municipal de Cuba, no âmbito da CIMBAL, o Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a Autoridade de Saúde, as Comissões Distrital e Municipais de Proteção Civil e a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja.

 


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