Município de Cuba

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Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila de Cuba, orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU)

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Francisco Xavier Candeias Fitas, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cuba, substituto legal do Presidente nas suas faltas e impedimentos, em sintonia com o n.º 3 do art.º 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, no uso da competência que é conferida ao Presidente pela alínea t), do n.º 1 do artigo 35.º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, torna público nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto que a Assembleia Municipal de Cuba na sua sessão ordinária de 29 de junho de 2018 deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 06 de junho de 2018, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila de Cuba, orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU).

 

Aviso
Deliberação de aprovação

 

TORNEIO CONCELHIO DE FUTEBOL 5 | MEIAS FINAIS - 6ªFEIRA, 20JUL | FINAL - SÁB, 21JUL

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FINAIS FUTEBOL5 FAROEstá prestes terminar a edição de 2018 do Torneio Concelhio de Futebol 5, organizado pela Câmara Municipal e a decorrer desde o dia 06 de julho, no Campo de Jogo do Parque Desportivo e Lazer das antigas Escolas Primárias de Cuba. As meias-finais acontecem já hoje, sexta-feira, 20 de julho, e vão colocar frente a frente as equipas “D`Improviso” vs “Paródia Lá Vai Barro” (às 21:30), e “Café Parreirinha” vs “Café Estrela” (às 22:30).
Os 3º e 4º lugares serão depois apurados no sábado, no jogo com hora marcada para as 21:30, e a Final acontece pelas 22:30.

 

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA – CONCELHO DE CUBA – ENTRE 25 E 31 DE JULHO

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CALENDÁRIO VACINAÇÃO 2018A Câmara Municipal de Cuba informa que no período compreendido entre os dias 25 e 31 de Julho decorre a campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica de animais no concelho de Cuba.

Recorde-se que a vacinação antirrábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade, de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva e Outras Zoonoses.

No caso dos felinos, a vacinação antirrábica não é obrigatória, mas aconselhada.

As taxas de vacinação antirrábica em vigor para o ano 2018 de acordo com Despacho do Ministro do Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território são as seguintes:
– Vacinação antirrábica (Taxa única): 5.00 € para os cães, gatos e outros animais sensíveis que se apresentem para Vacinação em qualquer data.
– Boletim Sanitário de Cães e Gatos: 1.00 €
– Isenção de taxa de Vacinação e de cobrança de boletim: Para os cães-guia, cães-guardas de estabelecimentos do Estado, de Corpos Administrativos, de Instituições de Beneficência e de Utilidade Pública, dos Serviços de Caça do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. e aqueles das Autoridades Militares, Militarizadas e Policiais sem assistência clínica privativa.
- Identificação Eletrónica (Taxa única, incluindo ficha Mod. 500/DGV): 13.00 €

Para além deste prazo, a vacinação antirrábica e identificação eletrónica poderá ser efetuada todas as terças-feiras, de 15 em 15 dias, às 12:00, no casão da Junta de Freguesia de Cuba, sito na Rua João Vaz, 53.

Consulte o edital e o calendário abaixo para mais informação.

pdf icon Calendário Julho de 2018 - Concelho de Cuba
pdf icon Edital
 


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