Município de Cuba

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Edital - Remoção de Veículo Abandonado

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BRASAO SITEJOÃO MANUEL CASACA PORTUGUÊS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBA:

Torna público que, nos termos do disposto na alínea a) do nº 1 do art.º 1630 do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei 114/94, de 16 de março, na sua redação atuai, encontrando-se abusivamente estacionado no Largo da Horta do Bicho, em Cuba, o veículo ligeiro de passageiros, marca RENAULT, de cor azul e matricula 22-87-HP, fica a sua proprietária Elena Andronie, com última residência conhecida na Rua Formosa, nº 95, em Cuba, para, no prazo máximo de 48 horas a contar da data de publicação deste edital proceder à remoção do mesmo, sob pena de, não o fazendo nesse prazo, o veículo ser removido para 0 Estaleiro Municipal, em conformidade com o disposto na alínea a) do nº 1 do art.º 59 do Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos, correndo por sua conta todas as despesas daí decorrentes (taxas de remoção e depósito diário de veículos, nos termos fixados pela Portaria no 1424/2001, de 13 de dezembro, alterada pela Portaria no 1334-F/2010, de 31 de dezembro (pela remoção € 75; pelo depósito € 15, por cada período de vinte e quatro horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se).

Para constar se pública este edital e outros editais que vão ser afixados, um, na entrada do serviço desta Câmara Municipal, outro, na porta da casa do último domicílio conhecido da notificanda no país e, outro, na entrada da sede da respetiva junta de freguesia, conforme determina a alínea b) do nº 3 do art.º 1129 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro

Paços do Concelho de cuba, 17 de julho de 2018.

pdf icon Edital

 

Mensalidades do Serviço De Apoio à Família – Educação Pré-Escolar E 1.º Ciclo

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NOVOLOGOPURPURACC\\ MENSALIDADES DO SERVIÇO DE APOIO À FAMÍLIA – AAAF E CAF
\\ EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO
\\ ANO LETIVO 2018/2019

De acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar, sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal em vigor, à data.
Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Cuba, realizada no dia 17 de julho de 2018, foi aprovado, por unanimidade, manter os valores das mensalidades.

pdf icon Tabela de valores para o ano letivo 2018/2019

 

Atividades de Componente de Apoio à Família - Ano letivo de 2018/2019 - Inscrições até ao final de Julho

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NOVOLOGOPURPURACC\\ANO LETIVO 2018/2019
\\EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1.º CICLO
\\SERVIÇO DE APOIO À FAMÍLIA - AAAF E CAF
\\Inscrição ou renovação de inscrição

Dando Cumprimento ao estipulado no art. 4.º do Regulamento de Funcionamento das Atividades de Componente de Apoio à Família, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico que decorre durante o mês de Julho o período regular de inscrições ou renovação de inscrições para frequência nestas atividades (necessidade de acompanhamento durante o período do Almoço e Prolongamento de Horário).

Todos os pedidos para usufruir deste serviço, apresentados fora do período regular estabelecido no parágrafo anterior, serão avaliados pelo Serviço de Educação e serão atendidos em função dos critérios definidos no art. 3º do Regulamento e da disponibilidade das vagas.

A inscrição é feita mediante o preenchimento de uma ficha que está disponível no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Cuba e que pode descarregar no final desta informação e deve ser acompanhada de cópias dos seguintes documentos:
- Comprovativos dos dados sobre a situação socio-económica da família, (IRS de 2017 e respetiva nota de liquidação ou RSI ou SD);
- Cartão de Cidadão do aluno (se for inscrito pela primeira vez ou se renovou o cartão);
- Declaração do horário e local de trabalho dos pais (caso necessite do serviço até as 9H (acolhimento) e depois das 17H30m).

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento.

pdf icon Ficha de inscrição
 


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