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Rede social

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O que é?
A rede social é uma plataforma que assenta no estabelecimento de parcerias entre entidades públicas e privadas, com intervenção na área social, com vista a corrigir ou atenuar situações de pobreza e exclusão social, promovendo o desenvolvimento social local, permitindo assim a rentabilização dos recursos existentes no território.

Enquadramento legal do Programa Rede Social
A Rede Social foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros nº 197/97 de 11 de novembro de 1997, sendo depois alterada pela Declaração de Retificação nº 10-O/98. As autarquias ficaram, através destes diplomas, incumbidas de dinamizar, nos seus territórios, uma Rede Social, materializada em Conselhos Locais de Ação Social e Comissões Sociais de Freguesia, que congregasse os esforços das próprias autarquias, de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos com intervenção na área social, e da administração central, com vista a desenvolver uma atuação concertada, tendo como meta a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e a promoção do desenvolvimento social. 
Posteriormente, o Despacho Normativo 8/2002 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, publicado em 12 de Fevereiro, procedeu à regulamentação do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social.
Finalmente o Decreto-Lei 115/2006, de 14 de Junho, veio consagrar os princípios, finalidades e objetivos da rede social, bem como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos.

Objetivos
A rede social tem como objetivos principais:

  1. Combater a pobreza e a exclusão social e promover a inclusão e coesão sociais;
  2. Promover o desenvolvimento social integrado;
  3. Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos;
  4. Contribuir para a concretização, acompanhamento e avaliação dos objetivos do Plano Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI);
  5. Integrar os objetivos da promoção da igualdade de género, constantes do Plano Nacional para a Igualdade (PNI), nos instrumentos de planeamento;
  6. Garantir uma maior eficácia e uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos sociais ao nível local;
  7. Criar canais regulares de comunicação e informação entre os parceiros e a população em geral.

Em suma, a rede social assenta no trabalho de uma parceria alargada, que se pretende efetiva e dinâmica e visa o planeamento estratégico da intervenção social local, através da articulação da intervenção dos diferentes agentes locais para o desenvolvimento social.

A nível local
A rede social materializa-se na existência do Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Cuba.
Após reconhecimento da importância do trabalho a desenvolver no âmbito da rede social, a mesma foi formalmente criada em 06 de maio de 2005, tendo o Regulamento Interno, a composição do CLAS e do Núcleo Executivo sido aprovados por unanimidade, nessa data, em reunião plenária do CLAS de Cuba. O trabalho desenvolvido posteriormente permitiu a aprovação do Diagnóstico Social no dia 17 de janeiro de 2007 e do Plano de Desenvolvimento Social em 14 de dezembro de 2007, data em que foram também aprovadas alterações ao Regulamento Interno do CLAS por força da introdução das alterações decorrentes da publicação do Decreto-Lei 115/2006 de 14 de junho. 
Recentemente, através do envolvimento dos parceiros, foi possível proceder à atualização da composição do Núcleo Executivo e do plenário do CLAS, bem como dos instrumentos de planeamento, nomeadamente, o Diagnóstico Social e o Plano de Desenvolvimento Social, ambos aprovados, por unanimidade, em reunião do CLAS, no dia 19 de março de 2019. Estas atualizações permitiram incutir uma nova dinâmica de trabalho à Rede Social de Cuba, melhorando a articulação entre parceiros, possibilitando por um lado, conhecer melhor a realidade local e por outro, definir em conjunto ações e projetos que permitam intervir de forma mais eficaz na resolução das necessidades identificadas. Apesar destas atualizações de caráter urgente, que se traduziram essencialmente em ajustamentos ao nível estatístico e de projetos em curso, está a ser desenvolvido um trabalho de reestruturação profunda do Diagnóstico Social e consequentemente, do Plano de Desenvolvimento Social, que com base no envolvimento dos parceiros do CLAS, de outras entidades locais e regionais, de interlocutores privilegiados e da própria população, pretende traçar um retrato mais específico das debilidades, potencialidades e recursos a nível local, possibilitando uma intervenção social mais ajustada à realidade e, por isso, mais eficaz.

Documentação

alt Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social de Cuba
alt Diagnóstico Social do Concelho de Cuba 2019
alt Rede Social de Cuba 2019 - Constituição
 

Agenda


15
Nov
"Provando o Tareco" | Vila Alva - Sex
08
Nov
Feira das Bibliotecas - Sex às 18:00
16
Nov
Caminhada pelas Vinhas Centenárias de Vila Alva - Sáb às 16:00
22
Nov
Festival das Marias - Teatro - Sex às 21:30
27
Nov
Festival das Marias - Dança - Qua às 21:30

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