Em cumprimento do nº1 ao artigo 4º  da Lei nº64/2013 de 27 de Agosto, publica-se a listagem das transferências efetuadas durante o ano em epígrafe a favor de pessoas singulares ou coletivas dos setores privados, cooperativo e social, bem como das entidades públicas fora do perímetro do setor das administrações públicas no âmbito do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a título de subvenção pública, cujos montantes excedem o valor referido no artigo 3º da lei atrás citada.