TransparênciaInformação sobre a organização, composição social e funcional do Município
Informação sobre os cargos eleitos do Município
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Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo |
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Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo |
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Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo |
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Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo |
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Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo |
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Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo |
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Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações |
Informação sobre o pessoal do Município
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Publicação de um relatório do balanço social anual do Município |
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Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas |
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Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento |
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Publicação dos contratos de prestação de serviços celebrados |
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Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal |
Informação sobre a organização e funcionamento do Município
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Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções |
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Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município |
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Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM+AM) |
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Publicação das atas das reuniões de Câmara |
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Publicação das atas das reuniões da Assembleia Municipal |
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Publicação das deliberações da Câmara Municipal |
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Publicação das deliberações da Assembleia Municipal |
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Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos |
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Publicação dos endereços electrónicos/contactos gerais das Juntas de Freguesia |
Planos e Relatórios
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Publicação do Relatório de Atividades do Município |
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Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Municipio |
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Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição |
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Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço |
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Publicação do Plano Estratégico Municipal |
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Publicação da Agenda 21 Local |
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Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas |
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Publicação do Plano Municipal de Ambiente |
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Publicação do Plano Municipal de Resíduos sólidos Urbanos |
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Publicação do Plano Municipal de Educação – Carta Educativa |
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Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil) |
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Publicação do Plano Municipal de Cultura |
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Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão |
Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
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Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações |
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Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais |
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Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração |
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Publicação do Boletim Municipal |
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Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município |
Relação com a Sociedade
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Motor de busca no site do Município |
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Link(s) para redes sociais c/ atividade |
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Sistema de informação do Município (Editais/Noticias) |
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Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online |
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Provedor do Munícipe |
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Publicação dos horários de funcionamento do Município: Equipamentos desportivos | Biblioteca |
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Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras |
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Espaço para Reclamações / Sugestões |
Contratação Pública
Procedimentos pré-contratuais
Celebração e execução do contrato
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Publicação das propostas adjudicadas. |
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Publicação dos contratos firmados com adjudicatários. |
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Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro. |
Controlo e avaliação
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Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor. |
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Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato. |
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Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização. |
Transparência Económico-Financeira
Documentos previsionais
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Orçamento do Município |
Documentos de prestação de contas
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Balanço |
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Demonstração dos Resultados |
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Relatório Gestão |
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Mapa de Fluxos de Caixa |
Informação sobre execução orçamental
Transparência sobre o endividamento
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Lista de dívidas a terceiros e respetivos períodos de mora |
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Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos |
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Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros |
Transparência na área do Urbanismo
Geral
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Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município? |
Ao nível do ordenamento do território
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Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final |
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Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes |
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Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão |
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Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território |
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Publicação do REOT |
Ao nível da gestão urbanística e patrimonial
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Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados |
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Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda |
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Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente |
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Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares |
