O que é o PDM (Plano Director Municipal)
O PDM é um instrumento de gestão territorial (IGT) de elaboração obrigatória que, no conjunto dos diversos IGT e em articulação com os restantes IGT contribui para dar corpo ao sistema de gestão territorial, no qual assenta a política de Ordenamento do Território.
No conjunto dos IGT constitui-se como um instrumento de planeamento territorial, destacando-se pela sua natureza estratégica e também regulamentar que vincula administração pública e particulares, estabelecendo o modelo de estrutura espacial do território municipal que assenta, essencialmente, na classificação do uso do solo.
De acordo com o diploma que estabelece o regime jurídico dos IGT (Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e alterações), o PDM é constituído pelos seguintes elementos:
ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
- REGULAMENTO
Estabelece os princípios, normas e mecanismos reguladores das acções de intervenção e utilização do território
- PLANTA DE ORDENAMENTO
Modelo de estrutura espacial do território municipal de acordo com a classificação e a qualificação dos solos e as unidades operativas de planeamento e gestão definidas
- PLANTA DE CONDICIONANTES
Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor
- PLANTAS DA RAN E DA REN
Delimitam as áreas afectas à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional
ELEMENTOS ANEXOS
- Estudos de caracterização do território municipal;
- Relatório fundamentando as soluções adoptadas;
- Programa de Execução e Plano de FinanciamentoNão obstante o seu caracter regulamentar, o PDM deve inserir-se num âmbito de planeamento estratégico mais vasto.
Consulta do PDM
O PDM de Cuba pode ser consultado numa aplicação on-line disponibilizada pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), que dá pelo nome de SNIT.
O Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) é um sistema de Informação oficial, de âmbito nacional, que se destina a ser partilhado pelas entidades públicas com responsabilidade na gestão territorial e a servir finalidades de acompanhamento e avaliação da política de ordenamento do território e urbanismo e de informação sobre o território e o estado do seu ordenamento.Para consultar o PDM, clique na imagem.
Para informações mais detalhadas, de cariz profissional, os interessados em consultar o PDM em vigor ou requisitar elementos fundamentais do mesmo (Regulamento, Planta de Ordenamento e Planta de Condicionantes) poderão dirigir-se à Câmara Municipal de Cuba.
