Plano de Pormenor

O que é um Plano de Pormenor?

O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização colectiva e a organização espacial das demais actividades de interesse geral. Estes planos podem ainda desenvolver e concretizar programas de acção territorial.

in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

Objectivos

Os Planos de Pormenor têm por objectivo:

Definir o desenho urbano, exprimindo a definição dos espaços públicos, de circulação viária e pedonal, de estacionamento bem como o respectivo tratamento, alinhamentos, implantações, modelação de terreno, distribuição volumétrica, bem como a localização dos equipamentos e das zonas verdes;
Definir as operações de transformação fundiária necessárias;
Definir as regras relativas às obras de urbanização;
Definir a distribuição de funções e a definição de parâmetros urbanísticos;
Estabelecer os indicadores relativos às cores e materiais a utilizar;
Identificar as operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes;
Estabelecer as regras para a ocupação e gestão dos espaços públicos;
Definir a implantação das redes de infra-estruturas, com delimitação objectiva das áreas a elas afectas;
Estabelecer os critérios de inserção urbanística e o dimensionamento dos equipamentos de utilização colectiva e respectiva localização no caso dos equipamentos públicos;
Identificar os sistemas de execução do plano bem como a programação dos investimentos públicos associados, articulando-os com os investimentos privados.