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Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios

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Francisco Xavier Candeias Fitas, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cuba, no uso das funções que lhe foram distribuídas por despacho do Presidente da Câmara de 03/12/2018, conforme disposto no n.º 3 do art.º 57.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua redação atual, torna público que, em conformidade com os n.ºs 6 e 7 do artigo 4.º do anexo ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, se encontra em consulta pública a proposta de Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Cuba.
O período de consulta pública inicia-se amanhã, dia 10/10/2019, (dia subsequente à publicação deste aviso no Diário da República) e decorre até ao próximo dia 30/10/2019, estando o plano disponível para consulta dos interessados, todos os dias úteis das 9h às 12h30 e das 14h00 às 17h30, na Unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo/Gabinete Municipal de Proteção Civil, Rua Serpa Pinto, n.º 84, 7940-172 Cuba.

Os interessados, devidamente identificados, podem apresentar observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, por qualquer meio escrito, junto da Câmara Municipal de Cuba, Rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172 Cuba, ou para o endereço de correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar , dentro do prazo de participação pública.

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