Considerando o atual cenário de crise epidemiológica, o estado de emergência e o confinamento geral, bem como a atual situação pandémica existente no concelho de Cuba, foram aprovadas, em reunião extraordinária, um pacote de medidas de apoio à comunidade.
Os apoios agora definidos têm por objetivo auxiliar as famílias e os agentes de proteção civil, procurando apoiar estes últimos na sua ação diária de socorro à população e minorar os efeitos sociais e económicos causados pela atual crise sanitária nas famílias do concelho.
As medidas de apoio definidas pela autarquia, que vigorarão desde o dia 11 de fevereiro até ao final do presente ano de 2021, são as seguintes:
1) Alargamento da entrega de refeições gratuitas a alunos do Pré-Escolar e 1.º Ciclo
do Escalão B;
2) Redução temporária da renda de habitação municipal para 70%;
3) Término temporário das penalizações por incumprimento no atraso do pagamento
da renda e da água;
4) Aumento do apoio ao arrendamento em mais 50%;
5) Prolongamento temporário da validade do cartão social 2020 até ao final do ano e
análise de novas candidaturas até ao final de abril de 2021;
6) Redução de 75% na fatura da água para famílias que beneficiem do cartão social;
7) Prolongamento da validação do cartão “Abem” – apoio a medicamentos por mais
12 meses e análise de novos casos e novas candidaturas;
8) Fornecimento das refeições/dia à equipa de intervenção permanente dos
bombeiros confecionada no refeitório dos estaleiros municipais.