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Reunião de Câmara - 23 de junho 2021

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THUMB EDITALJoão Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público, nos termos da alínea n) do nº 1 do art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o art.º 49.º do mesmo diploma, para a reunião ordinária do órgão executivo, inicialmente agendada para o próximo dia 23 de junho, que excecionalmente, e com a anuência de todos os intervenientes, é antecipada para dia 18 de junho, pelas 09h30, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 - Apreciação e votação do documento de Prestação de Contas Municipais Individuais do exercício de 2020, visando a sua remessa para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de junho, em conformidade com o n.º 1 do art.º 76.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, na sua redação atual, que ocorre excecionalmente em junho, por força do art.º 132.º n.º 2 da Lei n.º 75-B/2021, de 31 de dezembro, devidamente articulado com o n.º 7 do art.º 3.º da Lei n.º 13-B/2021, de 05 de abril;

2 - Apreciação e votação do documento de Prestação de Contas Individuais do exercício de 2020 da Empresa Municipal — Centro de Estudos e Formação Profissional Diogo Dias Melgaz, Unipessoal, Lda., visando a sua remessa para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de junho, em conformidade com o n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua redação atual, devidamente articulado com o
art.º 263.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Dec. Lei n.º 262/86, de 02 de setembro, na sua redação atual;

3 - Apreciação e votação da Proposta de Revisão n.º 2 ao Orçamento Municipal, às Gop's e ao QPI do exercício de 2021, visando a sua remessa para a Sessão da Assembleia Municipal de 25 de junho, em conformidade com a alínea a) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

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