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ASSINATURA DE PROTOCOLO DO PROGRAMA NACIONAL REDE DE VIGILÂNCIA DE VETORES 2022-2026

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ASSINATURA PROTOCOLO ULSBAO Município de Cuba marcou presença, na pessoa da sra. Vereadora Sandra Heleno, na cerimónia de assinatura do novo Protocolo relativo ao Programa Nacional Rede Vigilância de Vetores 2022-2026, entre a ULSBA e os Municípios do Baixo Alentejo, numa iniciativa que teve lugar no dia 23 de junho, na Sala de Conferências do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja.

O novo Protocolo estabelecido, pioneiro e diferenciador a nível nacional, visa reforçar a parceria entre os serviços do Ministério da Saúde e aqueles municípios, tendo em vista a concretização dos seguintes objetivos:
- Colaborar na investigação sobre os agentes de transmissão denominados de vetores;
- Garantir a monitorização e vigilância da atividade dos vetores de transmissão;
- Prevenir a propagação dos vetores através de ações de sensibilização e combate para a sua eliminação;
- Contribuir para a preparação de planos de contingência que tenham como objetivo minimizar impactos negativos decorrentes de eventual introdução e instalação de mosquitos invasores;
- Identificar áreas territoriais de risco, definir zonas prioritárias para a vigilância e medidas especiais de intervenção;
- Articular com entidades públicas e desenvolver parcerias educativas sobre as doenças humanas de transmissão vetorial.

Esta parceria insere-se nas competências cometidas aos serviços de saúde pública e autoridades de saúde, previstas na Lei n.º 4/2016 de 29 de fevereiro, que estabelece o Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e num dos objetivos da Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril relativa ao Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente na abordagem multissectorial “Uma Só Saúde”, que reconhece que a saúde humana depende do estado do ambiente e está relacionada com as suas componentes e fatores, incluindo a saúde animal.

Sobre as DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:
As doenças transmitidas por vetores (mosquitos e carraças) emergiram, ou reemergiram, como resultado das alterações climáticas, demográficas e sociais, alterações genéticas nos agentes infeciosos, resistência dos vetores a inseticidas e mudanças nas práticas de saúde pública.
O conhecimento das espécies, a sua distribuição geográfica e hospedeiros associados, permite-nos estabelecer programas de vigilância epidemiológica para que medidas de prevenção, controlo e mitigação possam ser implementadas, pelo que importa monitorizar a introdução de novos vetores e dos vetores já presentes. Um desses programas é o Programa Nacional Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE.

 

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