Município de Cuba

\\Apresentação de propostas até às 17:30 do dia 07/06/2022.

João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, no uso das competências que lhe são cometidas pelo art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão de Exploração da “Arena Multiusos de Cuba.

1.º - Objeto do Concurso: O concurso tem por objeto a cessão de exploração da Arena Multiusos de Cuba, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.

2.º - Valor Base: O presente procedimento não implica o pagamento de qualquer preço, cabendo ao adjudicatário executar, a expensas suas, todas as obras necessárias a dotar a Arena Multiusos das devidas condições de uso para os fins a que se destina.

3.º - Prazo da Cessão de Exploração: A cessão de exploração é feita por 6 (seis) temporadas tauromáquicas contabilizadas a partir da data da Feira Anual de Cuba, renovável por igual período até ao limite de duas renovações.

4.º - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas: As propostas devem ser apresentadas conforme números 5.º e 6.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.

5.º - As propostas devem ser apresentadas até às 17:30 do dia 07/06/2022.

6.º - Ato Público: A abertura das propostas ocorrerá em ato público, no período de antes da ordem do dia da Reunião de Câmara de 8 de junho, pelas 09h30m. Podem intervir neste ato os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.

7.º - Critério de Adjudicação: A adjudicação é feita à proposta que apresente o menor prazo proposto para a concessão, mas cumprindo todos os restantes atributos.

8.º - Consulta e Fornecimento e Processo de Concurso: As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cm-cuba.pt -, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.

--- EDITAL ---
--- PROGRAMA DO CONCURSO ---
--- CADERNO DE ENCARGOS ---

\\ Até às 17h30 do dia 07 de Junho de 2022

Dr. João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cuba, tomada em sua reunião ordinária de 25/05/2022, foi prorrogado o prazo para entrega de proposta ao Concurso Público para Arrendamento Comercial do Estabelecimento de Restauração/Bebidas sito no Parque Manuel de Castro, em Cuba, até às 17h30 do dia 7 de junho de 2022, tendo o ato público de abertura de propostas lugar no dia 8 de junho de 2022, pelas 9h30, na reunião de Câmara, a ele podendo assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados.

O valor base de licitação deste arrendamento comercial é de € 200,00/mês, valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O arrendamento comercial objeto do presente concurso, cujo período de funcionamento é de 1 de maio a 31 de outubro de cada ano, é feito pelo prazo de 4 anos, eventualmente renovável por períodos idênticos, com início na data de assinatura do respetivo contrato.

Podem ser concorrentes pessoas singulares ou coletivas de reconhecida competência, solvibilidade e idoneidade, que cumpram as seguintes condições, sob pena de exclusão:
a) Não serem devedores de impostos ao Estado português;
b) Não serem devedores de contribuições para a Segurança Social;
c) Não serem devedores ao Município de Cuba.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Valor mensal proposto (50%);
b) Experiência profissional (25%);
c) Memória descritiva do projeto a implementar no espaço (25%).

A forma de ponderação destes factores encontra-se fixada no programa de concurso.

As peças que integram o procedimento - o Programa do Concurso e Caderno de Encargos - encontram-se disponíveis para consulta no Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna, da Divisão de Ambiente, Ordenamento, Desenvolvimento e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na Rua Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, desde o dia da publicação do presente Edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, encontram-se ainda patentes na página de Internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cmcuba. pt, onde podem ser consultados e copiados gratuitamente.

Em alternativa, os interessados podem adquirir no serviço acima indicado cópia das peças do procedimento, mediante o pagamento do respetivo custo, que é de € 2,16 + IVA. Os concorrentes obrigam-se a manter as suas propostas pelo prazo de 66 dias. Em caso de desistência antes do decurso deste prazo, fica o concorrente obrigado a pagar 50% do valor da sua proposta e fica impedido de poder concorrer a outros procedimentos abertos pelo Município durante o período de 2 anos.

Consulte toda a informação:
---> Edital
---> Caderno de Encargos
---> Programa do Concurso

João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, no uso das competências que lhe são cometidas pelo art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão de Exploração do Bar das Piscinas Municipais Descobertas, em Cuba.

O concurso tem por objeto a cessão de exploração do Bar das Piscinas Descobertas, em Cuba, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.

O valor base de licitação desta cessão de exploração é de 350,00€ por mês, a que acresce o IVA à taxa legal de 23%.

A cessão de exploração é feita por quatro anos, devendo o bar estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal Descoberta, entre 15 de maio e 15 de setembro de cada ano.

A título excecional, mediante acordo das partes, o prazo de cessão de exploração poderá ser prorrogado se as condições climatéricas e a afluência de utentes o justificar.
As propostas devem ser apresentadas conforme os artigos 4.º e 5.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.

As propostas devem ser apresentadas até às 17 horas do dia 28/03/2022.

O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 10h30, no Salão Nobre dos Paços do Município de Cuba.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Valor mensal proposto – 75%;
b) Tempo de experiência profissional dos concorrentes na atividade – 25%.

As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cm-cuba.pt -, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.

--> EDITAL
--> PROGRAMA DO CONCURSO
--> CADERNO DE ENCARGOS

João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que, se encontra aberto Concurso Público para Arrendamento Comercial do Estabelecimento de Restauração/Bebidas sito no Parque Manuel de Castro, em Cuba.

O concurso tem por objeto o arrendamento comercial do estabelecimento de restauração/bebidas sito no Parque Manuel de Castro, em Cuba, cujas obrigações específicas constam do caderno de encargos.

O valor base de licitação deste arrendamento comercial é de € 200,00/mês, valor a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O arrendamento comercial objeto do presente concurso é feito pelo prazo de 4 anos, eventualmente renovável por períodos idênticos, com início na data de assinatura do respetivo contrato.

As propostas devem ser apresentadas conforme definido nos artigos 6º a 8º do programa de concurso, até às 17 horas do dia 28/03/2022, sob pena de exclusão.
O ato público de abertura de propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo para a sua apresentação, perante o Júri designado para o efeito, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, sito na Rua Serpa Pinto, 84, em Cuba, pelas 10h30, a ele podendo assistir qualquer interessado, mas nele apenas podem intervir os concorrentes e/ou os seus representantes, estes últimos desde que devidamente credenciados.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Valor mensal proposto (50%);
b) Experiência profissional (25%);
c) Memória descritiva do projeto a implementar no espaço (25%).

A forma de ponderação destes factores encontra-se fixada no programa de concurso.

As peças que integram o procedimento - o programa do concurso e caderno de encargos -encontram-se disponíveis para consulta no Serviço de Apoio Jurídico e Auditoria Interna, da Divisão de Ambiente, Ordenamento, Desenvolvimento e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na Rua Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00, desde o dia da publicação do presente Edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, encontram-se ainda disponíveis nos ‘links’ abaixo, onde podem ser consultados e copiados gratuitamente.

Em alternativa, os interessados podem adquirir no serviço acima indicado cópia das peças do procedimento, mediante o pagamento do respetivo custo, que é de € 2,16 + IVA.

Os concorrentes obrigam-se a manter as suas propostas pelo prazo de 66 dias. Em caso de desistência antes do decurso deste prazo, fica o concorrente obrigado a pagar 50% do valor da sua proposta e fica impedido de poder concorrer a outros procedimentos abertos pelo Município durante o período de 2 anos.

--> EDITAL
--> PROGRAMA DO CONCURSO
--> CADERNO DE ENCARGOS