Concurso público para Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque

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ECOPARK
\\Apresentação de Propostas até às 17 horas do dia 24/05/2022.


A Câmara Municipal de Cuba torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque do Alentejo Central.

1.º - Objeto do Concurso: O concurso tem por objeto Cessão da Exploração do Estabelecimento de Bebidas/Restauração da Praia Fluvial e do Centro Náutico do Ecoparque do Alentejo Central, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.

2.º - Valor Base: O valor base de licitação desta cessão de exploração é de 400€ por mês, a que acresce o IVA à taxa legal de 23%.
2.1.º - A Reduzir em 50% no ano 0 (zero) – 2022.

3.º - Prazo da Cessão de Exploração: 3 (três) anos, com eventuais renovações até ao limite de 10 (dez) anos, com inicio em 01.07.2022 e termo em 15 de setembro de 2022, salvo se o concessionário optar por permanecer aberto para além deste período em condições a acordar com a Câmara Municipal;
3.1.º - No ano de 2023 o período de abertura obrigatório é de 15 de maio a 15 de setembro, salvo se o concessionário optar por permanecer aberto para além deste período em condições a acordar com a Câmara Municipal;
3.1.1.º - A título excecional, mediante acordo das partes, o prazo de cessão de exploração poderá ser prorrogado se as condições climatéricas e a afluência de utentes o justificar.

4.º - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas: As propostas devem ser apresentadas conforme os artigos 5.º e 6.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.
As propostas devem ser apresentadas até às 17 horas do dia 24/05/2022.

5.º - Ato Público: O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 09h30, no Salão Nobre dos Paços do Município de Cuba, no período antes da ordem do dia da RC de 25 de maio de 2022.

6.º - Critério de Adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo aos seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
a) Preço da proposta: 50%;
b) Experiência profissional apenas em atividade similar, marítima ou fluvial: 15%;
c) Qualidade do projeto a implementar no Bar/Snack-Bar/Restaurante e Zona de Praia – equipamentos e mobiliário a cargo do concessionário, mediante memória descritiva com o que se pretende realizar, a vincular apenas no ano 1 (2023), com indicação das mais-valias a funcionar já em 2022 - 20%;
d) Qualidade do projeto a implementar no Centro Náutico – equipamentos desportivos (canoas, paddles, gaivotas, windsurf, etc.), mediante memória descritiva com o que se pretende realizar, a vincular apenas no ano 1 (2023), com indicação das mais-valias a funcionar já em 2022 - 15%;

7.º - Consulta e Fornecimento e Processo de Concurso: As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cm-cuba.pt -, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.


--- EDITAL ---
--- PROGRAMA DO CONCURSO ---
--- CADERNO DE ENCARGOS ---