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Ação Social Escolar - Ano letivo 2012/2013 - Candidaturas

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Ação Social Escolar - Ano letivo 2012/2013
Candidaturas
Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo
Dando cumprimento ao estipulado no art.º 3.º do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos da Educação Pré- escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que deverão solicitar os apoios de Ação Social Escolar – refeições, livros e/ou materiais escolares – para o ano letivo 2012/2013, no serviço de Ação Educativa da Câmara Municipal de Cuba, até ao próximo dia 15 de Julho.
Têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes a agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família e cujo os agregados familiares não possuam dívidas ao Município de Cuba – Câmara Municipal.
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Tarifário dos Serviços de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos

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Francisco António Orelha, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 91º da Lei nº 169/99 de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de setembro, conjugado com o nº 44 do artigo 55º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, torna público que a Câmara Municipal de Cuba, em reunião ordinária de 20 de junho de 2012, aprovou o novo tarifário dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e gestão de resíduos sólidos urbanos, que se publicita.

Edital

Certidões

Tarifário

Regulamentos

   


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