\\Apresentação de propostas até às 17:30 do dia 07/06/2022.
João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, no uso das competências que lhe são cometidas pelo art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna público que se encontra aberto concurso público para Cessão de Exploração da “Arena Multiusos de Cuba.
1.º - Objeto do Concurso: O concurso tem por objeto a cessão de exploração da Arena Multiusos de Cuba, cujas obrigações específicas contam do programa de concurso e do caderno de encargos.
2.º - Valor Base: O presente procedimento não implica o pagamento de qualquer preço, cabendo ao adjudicatário executar, a expensas suas, todas as obras necessárias a dotar a Arena Multiusos das devidas condições de uso para os fins a que se destina.
3.º - Prazo da Cessão de Exploração: A cessão de exploração é feita por 6 (seis) temporadas tauromáquicas contabilizadas a partir da data da Feira Anual de Cuba, renovável por igual período até ao limite de duas renovações.
4.º - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas: As propostas devem ser apresentadas conforme números 5.º e 6.º do programa de concurso, sendo, a desconformidade das mesmas ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos é motivo de exclusão.
5.º - As propostas devem ser apresentadas até às 17:30 do dia 07/06/2022.
6.º - Ato Público: A abertura das propostas ocorrerá em ato público, no período de antes da ordem do dia da Reunião de Câmara de 8 de junho, pelas 09h30m. Podem intervir neste ato os concorrentes e/ou seus representantes devidamente credenciados.
7.º - Critério de Adjudicação: A adjudicação é feita à proposta que apresente o menor prazo proposto para a concessão, mas cumprindo todos os restantes atributos.
8.º - Consulta e Fornecimento e Processo de Concurso: As peças que integram o procedimento – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Apoio Jurídico, Desenvolvimento, Cultura e Sociedade da Câmara Municipal de Cuba, sito na rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172, em Cuba, das 9h00m às 12h30m e da 14h00m às 17h30m, e no sitio de internet da Câmara Municipal de Cuba – www.cm-cuba.pt -, desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas.
--- EDITAL ---
--- PROGRAMA DO CONCURSO ---
--- CADERNO DE ENCARGOS ---
