O concurso em causa tem por objeto o arrendamento comercial da Loja 1, sita na Rua Serpa Pinto, em Cuba, com as seguintes características:
- Área coberta 92,54m2, área útil 70,21m2, sendo 61,35m2 de loja e 8,86m2 de sanitário.
O valor base de licitação para arrendamento deste espaço é de € 500/mês (quinhentos euros por mês). Ao valor referido no número anterior acresce o IVA à taxa legal em vigor.
A Loja objeto do presente concurso destina-se a comércio e/ou serviços, sendo aí proibida, salvo autorização expressa da Câmara Municipal de Cuba, a prestação de quaisquer outras atividades.
O arrendamento comercial objeto do presente concurso é feito pelo prazo de 3 anos, sendo automaticamente renovado no seu termo por períodos sucessivos de 1 ano até ao máximo de 10 anos, salvo oposição à renovação por qualquer das partes.
O prazo para apresentação das propostas é até às 17 horas do dia 6 de dezembro de 2022, sob pena de exclusão. As propostas deverão ser são entregues pessoalmente, contra recibo, na Câmara Municipal de Cuba, Rua Serpa Pinto, 84, 7940-172 Cuba, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a mesma morada, dentro do referido prazo.
Consulte o Programa do Concurso e o respetivo Caderno de Encargos para mais informação.
