O que é um Plano de Urbanização?
Designa-se por Plano de Urbanização (PU) um tipo de plano municipal de ordenamento do território (PMOT), que pode abranger:
- Qualquer área do município incluída em perímetro urbano e ainda solo urbano complementar de um ou mais perímetros urbanos;
- Outras áreas do território municipal que, de acordo com os objectivos e prioridades estabelecidas no PDM, possam ser destinadas a usos e funções urbanas.
O plano de urbanização concretiza, para uma determinada área do território municipal, a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, o regime de uso do solo e os critérios de transformação do território.
in Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
Objectivos
Os Planos de Urbanização têm por objectivo:
- Definir o zonamento das funções urbanas;
- Delimitar categorias de espaços em função do uso estabelecido no PDM;
- Identificar as áreas a recuperar ou a reconverter;
- Fixar os índices e parâmetros urbanísticos;
- Traçar a estrutura da rede viária e das infra-estruturas principais;
- Estabelecer sub-unidades operativas de planeamento e gestão, que servirão de base ao desenvolvimento de Planos de Pormenor.
Plano de Urbanização de Cuba
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Planta de Condicionantes |
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Planta de Zoneamento |
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Carta do Património Arqueológico |
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Regulamento do PU de Cuba |
