Município de Cuba

João Manuel Casaca Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, faz saber que, em reunião ordinária deste Órgão, de 17 de setembro de 2014, foi deliberado abrir concurso para atribuição de Bolsas de Estudo, no próximo ano letivo de 2014/2015, para Cursos do Ensino Superior.

O regulamento para a concessão de bolsas de estudo poderá ser consultado na Câmara Municipal ou no site da Câmara Municipal de Cuba, devendo os interessados satisfazer as condições nele prescritas, designadamente:

. Residam no concelho de Cuba há, pelo menos, dois anos;
. Não possuam habilitações literárias de nível superior;
. Tenham obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao da candidatura à bolsa de estudo, salvo interrupção dos estudos por motivos de força maior ou mudança de curso, devidamente justificada e por uma única vez;
. Estejam matriculados em estabelecimento de ensino superior oficialmente reconhecido.

A candidatura processa-se mediante o preenchimento de um impresso próprio, a fornecer pela Câmara Municipal ou descarregado abaixo (regulamento e impresso), o qual deverá ser entregue até ao próximo dia 31 de outubro de 2014, juntamente com os documentos constantes no n.º 2 do art.º 3.º do Regulamento.

O Presidente da Câmara Municipal de Cuba,
Dr. João Manuel Casaca Português

	Edital
	Regulamento e Impresso - 2014

Este ano a Câmara Municipal de Cuba disponibilizou um novo serviço para a comunidade educativa, orientado para a infância, nos níveis de ensino que são da sua responsabilidade e competência (alunos do Ensino pré-escolar e 1.º Ciclo do Agrupamento de escolas de Cuba).

No período compreendido entre 01 de agosto e 12 de setembro, das 9h00 às 18h00, serão dinamizadas várias áreas que desenvolvem as capacidades das crianças nos seus mais variados domínios: a expressão plástica e visual, a expressão musical, o movimento, o drama/teatro, a dança, a multimédia, percursos culturais e de exploração do meio, atividades lúdicas e de animação. Para a organização das atividades foi considerado o grupo etário das crianças a que se destinam.
Para os alunos do polo escolar da freguesia de Vila Alva, o transporte daquela freguesia para Cuba e vice-versa é assegurado pela autarquia sendo o ponto de encontro para a entrega (8H45m) e recolha (18H15m) dos alunos junto ao edifício da escola.

Local de funcionamento
O ponto de encontro para a entrega e recolha dos alunos é na Escola Básica Fialho de Almeida em Cuba – Sala da CAF, no período da manhã até às 9H.
Será disponibilizado o serviço de acolhimento das 8H45m-9H.
As atividades durante a manhã estão programadas para ocorrerem ao ar livre e durante a tarde funcionam no Pavilhão de Exposições da Câmara Municipal ou em outros espaços adequados ao normal funcionamento da atividade programada.
O mapa das atividades pode ser consultado abaixo (clique na imagem para aumentar). 


Recursos Humanos
O funcionamento das Atividades e execução do seu plano de atividades é garantido por Animadores e Auxiliares, distribuídos por turnos:
- Prof. Carla Galinha
- Prof. Manuela Mousinho
- Auxiliar – Isabel Carvalho
- Auxiliar - José Fragoso
- Auxiliar – Maria da Luz
- Auxiliar para a cantina – Manuela Chora

Refeições
As refeições são servidas no refeitório da Escola Básica Fialho de Almeida.
São confecionadas pela empresa UNISELF, que é uma empresa de catering.
A entrega das refeições é semanal e é feita na escola.

As refeições são encomendadas e alteradas, com uma semana de antecedência e sempre que houver alguma alteração ao pedido de refeições deve ser dado conhecimento às monitoras ou auxiliares os quais comunicarão à Técnica Superior, Cristina Candeias e esta, por sua vez, informará a empresa.

Regras do pagamento da comparticipação da família
Os pagamentos das mensalidades e refeições do mês de agosto e setembro são efetuados na Secretaria da Câmara Municipal de Cuba entre os dias 15 e 20 do mês de setembro.
Os pagamentos efetuados depois do dia 20 sofrerão um acréscimo de 5%.

Observações:
Será distribuído um pacote de leite escolar de manhã por aluno.
Recomenda-se o uso de roupa, chapéu, protetor solar (essencialmente para os dias de atividades aquáticas) e calçado confortável para o desenvolvimento das atividades.
Será da responsabilidade da família da criança a perda ou danos de objetos pessoais tais como anéis, pulseiras, relógios, brinquedos, etc.
A Câmara Municipal de Cuba irá garantir o bom funcionamento das atividades e o fornecimento da refeição, aos alunos durante este período.

Ementa ATL de Verão 2014

De acordo com o Regulamento das Atividades de Componente de Apoio à Família em vigor, prevê o mesmo no seu art. 15.º que os valores mensais da comparticipação Familiar sejam revistos em reunião de Câmara antes do início de cada ano letivo, tendo como referência o valor da remuneração mínima mensal em vigor, à data.

Assim, na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 09 de julho de 2014, foram aprovados por unanimidade os valores das mensalidades.

Tabela de valores para o ano letivo 2014/2015

ANO LETIVO 2014/2015
- Inscrição ou renovação de inscrição –

Dando Cumprimento ao estipulado no art. 4.º do Regulamento de Funcionamento das Atividades de Componente de Apoio à Família, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico que decorre durante o mês de Julho o período regular de inscrições ou renovação de inscrições para frequência nestas atividades.
Todos os pedidos para usufruir deste serviço, apresentados fora do período regular estabelecido no parágrafo anterior, serão avaliados pelo Serviço de Educação e serão atendidos em função dos critérios definidos no art. 3º do Regulamento e da disponibilidade das vagas.  
A inscrição é feita mediante o preenchimento de uma ficha que está disponível no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Cuba e que pode descarregar no final desta informação e deve ser acompanhada de cópias dos seguintes documentos:
- Comprovativos dos dados sobre a situação socio-económica da família, (IRS de 2013 e respetiva nota de liquidação);
- Cartão de contribuinte do aluno (se for inscrito pela primeira vez);
 - Declaração do horário e local de trabalho dos pais (caso necessite do serviço até as 9H (acolhimento) e depois das 17H30m).
Existindo mensalidades em atraso, a renovação de inscrição só será possível após a liquidação da respetiva dívida.

Esta informação não dispensa a consulta do Regulamento.

Ficha de inscrição

O Município de Cuba avança hoje, no Tribunal Administrativo de Beja, com uma providência cautelar com o intuito de suspender o processo de encerramento do polo do 1º Ciclo da freguesia de Vila Ruiva. Em causa está a rejeição desta decisão do Governo, que é vista pela autarquia como enganosa, traiçoeira e resultado de uma má-fé negocial.
A decisão de encerrar o polo de Vila Ruiva foi tomada de forma unilateral por parte do Governo, sem ter havido qualquer discussão com o Município.
Assim, a autarquia de Cuba entende que é necessária a suspensão do processo e requer uma auscultação, de caracter urgente, com a Delegação Regional de Educação do Alentejo e com o Secretário de Estado do Ensino, avançando ainda com um pedido de regime excecional de funcionamento do estabelecimento de ensino de Vila Ruiva.
A par destas medidas – e não esquecendo que o encerramento da escola implica a deslocalização dos alunos –, a autarquia reforça ainda que não assegurará o transporte, para além de questionar em que moldes vai o mesmo ser efetuado, bem como as questões de segurança a ele adjacentes.
Recorde-se que o encerramento da escola de Vila Ruiva vem no seguimento da decisão do Governo em encerrar estabelecimentos de ensino com menos de 21 alunos. Uma medida que para a autarquia de Cuba vem contribuir para a crescente desertificação humana do interior.

Comunicado de Imprensa