Município de Cuba

CAF/ATL- Atividades da Componente de Apoio à Família

ANO LETIVO 2013/2014

- Inscrição ou renovação de inscrição –

Dando Cumprimento ao estipulado no art. 4.º do Regulamento de Funcionamento das Atividades de Componente de Apoio à Família, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico que decorre durante o mês de Julho o período regular de inscrições ou renovação de inscrições para frequência nestas atividades.

Todos os pedidos para usufruir deste serviço, apresentados fora do período regular estabelecido no parágrafo anterior, serão avaliados pelo Serviço de Educação e serão atendidos em função dos critérios definidos no art. 3º do Regulamento e da disponibilidade das vagas.

A inscrição é feita mediante o preenchimento de uma ficha que será fornecida pelo Serviço de Educação da Câmara Municipal de Cuba e deve ser acompanhada dos documentos comprovativos dos dados sobre a situação socio-económica da família, (IRS de 2012 e respetiva nota de liquidação) e do horário e local de trabalho dos pais, caso necessite do serviço entre as 8H e as 9H (acolhimento) e depois das 17H30m.

Existindo mensalidades em atraso, a renovação de inscrição só será possível após a liquidação da respetiva dívida.

Ficha de inscrição

Dando cumprimento ao estipulado no art.º 3.º do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos da Educação Pré- escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que deverão solicitar os apoios de Ação Social Escolar – refeições, livros e/ou materiais escolares – para o ano letivo 2013/2014, no Serviço de Educação da Câmara Municipal de Cuba, até ao próximo dia 15 de Julho.
Têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes a agregados familiares integrados no 1.º e 2.º escalões de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família e cujo os agregados familiares não possuam dívidas ao Município de Cuba – Câmara Municipal.

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