Município de Cuba

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GUIA DOS ANIMAIS DE COMPANHIA

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GUIA DOS ANIMAIS DE COMPANHIA\\Se é detentor de um animal de companhia, saiba quais os seus deveres.

Nos últimos tempos tem esta Câmara Municipal sido notificada pela GNR da ocorrência de diversas situações de ataque de canídeos quer a rebanhos de ovelhas, quer a pessoas, quer a outros cães.

Face a esta situação recorrente, o Município recorda que a detenção de animais de companhia implica a sujeição a uma série de deveres, cujo incumprimento constituem infrações puníveis como contraordenações e às quais são aplicáveis coimas distintas.

Consulte abaixo o Guia dos Animais de Companhia, bem como a legislação que se encontra em vigor, no que diz respeito à detenção destes animais.

pdf icon LEGISLAÇÃO EM VIGOR
pdf icon GUIA DO ANIMAL DE COMPANHIA
 

Concurso para arrendamento de espaço comercial na Rua Serpa Pinto em Cuba

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CONCURSO LOJA 1 SETEMBRO 22\\Para a Loja 1 – Apresentação de propostas até dia 27 de setembro de 2022

A Câmara Municipal de Cuba informa que está a decorrer o prazo de entrega das propostas para 1 espaço comercial/serviços sito na Rua Serpa Pinto. O preço base é de 600 euros mensais + IVA a 23%, sendo admitidas propostas até às 17h00m do próximo dia 27 de setembro.

--- Caderno de Encargos
--- Programa do Concurso

O concurso em causa tem por objeto o arrendamento de 1 espaço, com as seguintes características:
Área coberta de 92,54m2; Área útil 70,21m2, sendo 61,35m2 de loja e 8,86m2 de sanitário.
Valor base do procedimento: € 600,00 (seiscentos euros) + IVA à taxa de 23%.

As propostas deverão ser entregues pessoalmente, contra recibo, na Câmara Municipal de Cuba, Rua Serpa Pinto, 84, 7940-172 Cuba, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, para a mesma morada, dentro do prazo referido acima.

A proposta deve conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos, sob pena de exclusão do concorrente:
a) Indicar o espaço para o qual apresenta proposta (loja 1);
b) O valor mensal de licitação proposto, sem inclusão do IVA (correspondente ao valor a pagar mensalmente pelo arrendamento);
c) Tipo de atividade a instalar no espaço.

A proposta e o documento que a instrui são apresentados em invólucro fechado, em cujo rosto se escreverá o assunto "CONCURSO PÚBLICO PARA ARRENDAMENTO COMERCIAL DE TRÊS ESPAÇOS COMERCIAIS/SERVIÇOS SÍTOS NA RUA SERPA PINTO, EM CUBA – LOJA 1 e identificação do concorrente.

O preço base é de 600 euros mensais + IVA a 23%, sendo admitidas propostas até às 17h00m do próximo dia 27 de setembro.

 

RECRUTAMENTO DE MENTORES PARA ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC)

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RECRUTAMENTO AECS\\Candidaturas até dia 06 de Setembro

No âmbito do processo de transferência de competências no domínio da Educação, as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são agora da competência dos Municípios.

Estamos a recrutar mentores/as que, pelo seu Curriculum e empenho, possam assegurar este trabalho.

Caso tenha interesse em candidatar-se, poderá fazê-lo até ao próximo dia 06 de setembro para o seguinte link: https://rh.atbrilhantes.pt.

O Município de Cuba encontra-se à disposição para prestar os esclarecimentos necessários sobre esta matéria através do endereço Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ou dos contactos habituais.”

 


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Horário de Funcionamento:  Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30