Urbanismo
Planeamento, gestão e fiscalização de obras
Apresentação e Gestão Urbanistica
A secção de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Cuba tem como missão assegurar o planeamento e a gestão urbanística do concelho, contribuindo para o seu desenvolvimento sustentável, cumprindo e fazendo cumprir com rigor, transparência e eficácia os normativos urbanísticos.
Colaborar na elaboração dos instrumentos de planeamento necessários a uma correcta gestão urbanística.
Assegurar todas as operações de natureza técnica e administrativas necessárias ao bom andamento dos procedimentos urbanísticos, no estrito respeito pelas normas legais e regulamentares aplicáveis aos mesmos.
Promover formas de cooperação eficientes e co-responsabilizadoras entre o Município, os promotores imobiliários, proprietários e outras entidades, com vista à elevação da qualidade dos empreendimentos urbanos ao nível das operações urbanísticas.
Requerimentos
Regulamentos
Legislação
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
Formulários (Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de julho)
- Anexo I - Requerimento de licença, comunicação prévia ou pedido de informação prévia
- Anexo I-A - Síntese urbanística da operação de loteamento
- Anexo I-B - Síntese urbanística de obras de urbanização
- Anexo I-C - Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição
- Anexo I-D - Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos
- Anexo I-E - Identificação dos projetos de especialidade
- Anexo II - Informação sobre o início dos trabalhos
- Anexo III - Aviso para obras de construção, alteração, ampliação ou demolição
- Anexo IV - Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração
- Anexo V - Elementos instrutórios
- Anexo VI - Condições de apresentação dos elementos instrutórios
- Anexo VII -Termos de responsabilidade
Ligações Úteis
DGOTDU
Direção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
CCDRA
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
ANMP
Associação Nacional dos Municípios Portugueses
Portal Autárquico
Informação e serviços das autarquias locais portuguesas
SNIT
Sistema Nacional de Informação Territorial
Ordenamento do Território
Esta secção é dedicada ao quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e do urbanismo.
Os diplomas fundamentais, estão disponíveis para consulta em formato .pdf.
Se pretender, pode copiá-los para o seu computador ou imprimi-los.