Contratação Pública
Acesso a toda a informação municipal
Procedimentos pré-contratuais
- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
- Publicação das peças concursais (site do Município | AcinGov)
- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
Celebração e execução do contrato
- Publicação das propostas adjudicadas.
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários.
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
Controlo e avaliação
- Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
- Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
- Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.