É intenção deste gabinete estabelecer uma relação de proximidade com o tecido empresarial do Concelho.
Fundos/Apoios em Vigor:
Comércio Investe | PRODER | INALENTEJO |
Comércio Investe – Medida de apoio ao comércio (a retalho)
Esta medida consubstancia um sistema de incentivos ao investimento nas empresas, na medida em que se destina à inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio. Pretendendo-se focalizar os apoios em projetos com crescente conteúdo qualitativo, que promovam a criação de fatores de diferenciação claros, que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno.
São suscetíveis de apoio no âmbito do presente regulamento as seguintes tipologias de projeto:
- Projeto individual (promovido por uma empresa);
- Projeto conjunto (promovido por uma associação empresarial do comércio).
- Deve cumprir as condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade no estabelecimento objeto de candidatura;Apresentar, à data da candidatura, uma situação económica e financeira equilibrada;
- Ter dado início de atividade, para efeitos fiscais;
- Possuir estatuto de micro e pequena empresa;
- Prazo de execução até 12 meses;
- Fontes de financiamento do projeto asseguradas, incluindo pelo menos 20% do montante de investimento elegível em capitais próprios;
- Investimento mínimo elegível de 15.000€;
- Não ser destinado ao apoio de estabelecimentos que se localizem em centros comerciais ou conjuntos comerciais;
- Cada candidatura deve ter como objeto um único estabelecimento com área de venda ao público.
O incentivo financeiro a conceder assume a natureza de incentivo não reembolsável, correspondente a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar o valor de 35.000€ por projeto individual.
A data de início para apresentação das candidaturas é: 30 de setembro de 2013 (próxima segunda-feira).
Documentação
Portaria n.º 236/2013
Despacho para abertura de candidaturas
O PRODER é um instrumento estratégico e financeiro de apoio ao Desenvolvimento Rural do Continente, para o período 2007-2013.
Quais são os objectivos do Proder?
O PRODER visa a concretização dos seguintes objectivos:
- Aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal;
- Promover a sustentabilidade dos espaços rurais e dos recursos naturais;
- Revitalizar económica e socialmente as zonas rurais.
Visite o Website para conhecer a legislação que regulamenta as várias Medidas, obter os formulários de candidatura, saber quais os concursos que estão abertos, ter acesso a um conjunto de informação útil e conhecer as últimas novidades sobre o PRODER.
O Programa Operacional Regional do Alentejo 2007/2013 – INALENTEJO – é um instrumento financeiro de política regional, que tem como principal objectivo promover o desenvolvimento, em áreas como a inovação empresarial, crescimento e emprego, regeneração urbana, promoção da coesão social e territorial, qualificação ambiental e valorização do seu território. A medida INALENTEJO insere-se no QREN – Quadro Referência Estratégica Nacional.
Para consultar as candidaturas em curso consulte este Website
No âmbito do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, que vigora entre 2007/20013, existem vários Instrumentos de Apoio ao Empreendedorismo e às Empresas, estando estes estruturados em diversos eixos.
Eixos QREN passivéis a candidatura:
Programa Operacional Potencial Humano – POPH
Programa Operacional Valorização do Território – POVT
Programa Operacional Regional Alentejo – INALENTEJO
Programa Operacional Fatores de Competividade – COMPETE
Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas – SIALM
Para mais informações ou esclarecimentos contacte-nos através do 284 419 900, ou através do e-mail gade@cm-cuba.pt.
