Dando cumprimento ao estipulado no art.º 3.º do Regulamento de Concessão de Auxílios Económicos da Educação Pré- escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico, informam-se os pais e encarregados de educação dos alunos da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico que deverão solicitar os apoios no âmbito da Ação Social Escolar – refeições, materiais escolares e/ou livros/cadernos de atividades – para o ano letivo 2026/2027, através do Balcão Eletrónico disponível em www.cm-cuba.pt ou em https://cuba.balcaoeletronico.pt > (Catálogo de procedimentos) Educação > Ação Social Escolar (AQUI), preenchendo o formulário e anexando os respetivos documentos (declaração da Segurança Social atualizada com o escalão do abono e CC do aluno e do EE), até ao dia 15 de Julho de 2026.
Têm direito a beneficiar destes apoios os alunos pertencentes a agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalão de rendimentos, determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
Esta informação não dispensa a leitura do Aviso (AQUI) e do Regulamento Municipal (AQUI).
