Abaixo, encontram-se disponíveis os links para download dos editais 1191, 1192 e 1193 e dos três projectos de regulamentos em discussão pública.
– Editais 1191, 1192 e 1193 de 2009.
– Projecto de regulamento Municipal de atribuição de apoios financeiros e não financeiros.
O prazo para apresentação de sugestões e reclamações é de 15 dias a contar da data da publicação do respectivo aviso em Diário da República.
