Foi publicado em Diário da República, no dia 29 de Março do corrente ano, o Regulamento Municipal dos Requisitos de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem, que estabelece os requisitos de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de hospedagem ao nível do Município de Cuba, para além dos previstos na Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho.
Foi também publicado o Regulamento sobre Estabelecimentos de Alojamento Local que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de Alojamento Local no Município de Cuba, de acordo com o Decreto -Lei n.º 39/2008 de 7 de Março e a respectiva Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho.
Para consulta dos documentos:
Regulamento Estabelecimentos de Alojamento Local
Regulamento Mun. dos Requisitos de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem
